Política de Privacidade

• Introdução

(a) A VORTEX MOTOPARTS LTDA.  tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de todos os envolvidos durante todo o processo de interação com nosso site, aplicativos, ambientes físicos, enfim, durante todo o processo de negociação e/ou transação realizada junto a VORTEX.

(b) Na VORTEX MOTOPARTS LTDA., a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes, parceiros, prestadores de serviços, fornecedores e colaboradores são prioridades máximas. Em razão disso, a VORTEX MOTOPARTS LTDA. se compromete com a transparência no tratamento de dados pessoais de seus clientes, prestadores de serviços, parceiros, colaboradores e fornecedores. Assim sendo, a Política de Privacidade, detalhada a seguir, demonstra como os seus dados pessoais são tratados, quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), bem como apresenta como se dá a coleta, uso e transferência das informações obtidas, bem como o cuidado com o armazenamento destas, com vistas a cumprir a legislação em vigor, protegendo assim os dados fornecidos por todos os envolvidos.

(c) Ao estabelecer uma relação comercial, de prestação de serviços ou empregatícia com a VORTEX MOTOPARTS LTDA., ou qualquer outra empresa o grupo VORTEX, os titulares dos dados fornecidos estão cientes que serão requeridas e usadas suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política de Privacidade, a qual é aceita de forma expressa com a aceitação da presente, em consonância com o que rege a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), bem como as disposições da Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro que versem de forma complementar sobre o tema, a fim de regulamentar e proteger sobremaneira os dados obtidos.

(d) Dessa forma, a VORTEX MOTOPARTS LTDA., nesta política de privacidade denominada como “VORTEX”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.775.626/0001-63, no papel de Controladora de Dados, dados estes obtidos por meio de informações fornecidas pelos próprios interessados quando da realização de transações e/negociações com a VORTEX ou qualquer outra empresa do grupo VORTEX, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade, conforme passa a expor.

2. Objetivo

A presente Política de Privacidade visa, como objetivo principal, proteger os interesses dos titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (ou simplesmente “Dados”), identificando quais são os dados angariados; qual é a finalidade da coleta, qual é o tratamento conferido aos Dados, estabelecendo como é feita a sua coleta, tratamento e transferência, respeitando-se sempre às previsões legais que regem o tema.

3. Definições Importantes

Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental informar algumas questões importantes:

3.1. VORTEX – Marca integrante da VORTEX MOTOPARTS LTDA., que é composta pelas seguintes empresas:

VORTEX MOTOPARTS LTDA. – CNPJ nº 26.775.626/0001-63, detentora da marca VORTEX

VTX MOTOPARTS COMÉRCIO DIGITAL LTDA. - CNPJ/MF sob o nº 48.057.512/0001-10.

3.2. VTX DIGITAL – Nome fantasia da empresa VTX MOTOPARTS COMÉRCIO DIGITAL LTDA., a qual faz parte do Grupo VORTEX;

3.3. Cliente – Toda pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços junto a VORTEX e/ou a VTX DIGITAL, seja por meio do site, aplicativos, ambientes físicos ou de alguma forma utiliza qualquer tipo plataforma disponibilizada pelas empresas do Grupo VORTEX.

3.4. Prestador de Serviços – Toda pessoa física ou jurídica que de alguma forma, presta serviços à VORTEX;

3.5. Parceiro – Toda pessoa física ou jurídica que de alguma forma, possui relação de parceria comercial com a VORTEX;

3.6. Colaborador – Toda pessoa física que mantém relação de vínculo de emprego com a VORTEX ou qualquer empresa do grupo;

3.7. Fornecedores – Toda pessoa física ou jurídica que fornecer produtos ou serviços à VORTEX;

3.8. Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que tem por competência as tomadas de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

3.9. Dado pessoal – Informações que permitem identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo (pessoa natural),

3.10. Dado pessoal sensível – Dados pessoais sobre os aspectos diretamente ligados ao indivíduo (pessoa natural), relacionados a questões de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida e/ou orientação sexual, dado genético ou biométrico, dos indivíduos, além de biometria, fotografia facial para fins de prevenção de fraude e garantia de segurança aos serviços contratados e/ou às compras realizadas.

3.11. DPO (Data Protection Officer) – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também é o principal responsável por manter a conformidade das organizações com a legislação que rege o tratamento de dados pessoais.

3.12. Tratamento de dados pessoais – Considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.

3.13. LGDP – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/2018.

3.14. Operador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, pessoa ou empresa que processa e trata os dados pessoais seguindo o regimento do Controlador;

3.15. Titulares – Pessoas naturais (pessoa física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento, as quais fornecem seus dados de forma consentida, para que sejam utilizados nas transações e/ou negociações com a “VORTEX”;

3.16. Finalidade – O que se busca alcançar com o tratamento de dados pessoais coletados;

3.17. Necessidade – O tratamento de dados pessoais deve ser limitado apenas ao necessário para o propósito a que se destina, logo, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.

3.18. Consentimento – Autorização livre, informada e inequívoca que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, mediante requerimento expresso, contudo, a revogação não cancela o tratamento de dados realizado anteriormente à requerida revogação.

4. CAMPO DE APLICAÇÕES

O presente procedimento é aplicável a todos os departamentos e também a todos os empregados da VORTEX e/ou qualquer empresa do Grupo VORTEX.

5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

O documento de referência principal a reger a presente política de privacidade é a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, devendo também ser aplicados eventuais leis complementares, dentre elas a Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor.

6. DA PROTEÇÃO DE DADOS

6.1.1. Dos Titulares Colaboradores: Serão coletados pela VORTEX os seguintes dados pessoais: Nome Completo, RG, CPF, Comprovante De Residência, Cartão SUS, Título Eleitoral, Atestados Periódicos, Certificado de Reservista, Certidão De Casamento e/ou Nascimento, CTPS, Histórico Escolar, Dados de Contato, Dados bancários para pagamento, com relação aos dependentes até 21 Anos: RG, CPF, Cartão Sus, Carteira De Vacinação, Certidão De Nascimento, Declaração Escolar.

6.1.2. Dos Titulares Clientes: Serão coletados pela VORTEX os seguintes dados pessoais:

Pessoas físicas: Nome, CPF, telefone, endereço, endereço eletrônico, dados necessários para a efetivação da forma de pagamento a ser utilizada (cartão de crédito, débito, boleto, etc.).

Pessoa Jurídicas: Razão Social, CNPJ, telefone, dados pessoais do representante legal conforme requeridos para pessoa física, endereço, endereço eletrônico, dados necessários para a efetivação da forma de pagamento a ser utilizada (cartão de crédito, débito, boleto, etc.).

6.1.3. Dos Titulares Prestadores de Serviço: Serão coletados pela VORTEX os seguintes dados pessoais:

Pessoas físicas: Nome, CPF, telefone, endereço, endereço eletrônico e dados necessários para a efetivação do pagamento;

Pessoa Jurídicas: Razão Social, CNPJ, telefone, dados pessoais do representante legal conforme requeridos para a pessoa física, endereço, endereço eletrônico e dados necessários para a efetivação do pagamento.

6.1.4. Dos Titulares Fornecedores: Serão coletados pela VORTEX os seguintes dados pessoais:

Pessoas físicas: Nome, CPF, telefone, endereço e endereço eletrônico e dados necessários para a efetivação do pagamento;

Pessoa Jurídicas: Razão Social, CNPJ, telefone, endereço e endereço eletrônico, dados pessoais do representante legal conforme requeridos para a pessoa física, endereço, endereço eletrônico e dados necessários para a efetivação do pagamento.

6.2. Meios de coleta

6.2.1. Os meios de coleta de dados serão sempre através de WhatsApp ou qualquer outro aplicativo de mensagens instantâneas, e-mail, malote, site, aplicativo ou por qualquer meio físico.

6.2.2. Informações que você nos fornece: A VORTEX coleta suas informações de diversas formas, como quando você fornece seu CPF ou CNPJ para emissão da Nota Fiscal; troca algum produto; adquire um dos serviços oferecidos por qualquer meio; cria uma conta e fornece seus dados na abertura da mesma; faz um pedido em nosso site, aplicativo próprio, aplicativos de mensagens instantâneas, e-mail, malote ou através de qualquer meio físico; interage com o Serviço de Atendimento ao Consumidor; participa de pesquisas; participa de sorteios, concursos, promoções de marketing ou ações assemelhadas; dentre outras hipóteses. Do mesmo modo, a VORTEX poderá pedir que você forneça também dados sensíveis, como biometria, fotografia facial para fins de prevenção de fraude e garantia de segurança aos serviços contratados, conforme já explicitado no tópico 3.10.

6.2.3. Informações coletadas automaticamente pela VORTEX: São coletadas e armazenadas determinadas informações sempre que qualquer indivíduo interage com a empresa. Por exemplo, são utilizados cookies e para obtenção de informações quando seu navegador acessa o site da VORTEX; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos também em outros sites.

6.2.4. Informações coletadas de outras fontes:

Fontes públicas (por exemplo, dados demográficos);

Agências ou órgãos de crédito (por exemplo, relatórios de crédito/cheques);
Provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a anúncios publicitários on-line e com base nos interesses dos indíviduos).

6.2.5. Os malotes e envelopes são evitados pela VORTEX, contudo, em eventual necessidade serão lacrados para evitar e identificar caso ocorra violação no transporte;

6.2.6. Em todos os processos de tratamento de dados, são coletados dados estritamente necessários para a realização dos procedimentos necessários ao serviço contratado e/ou ao(s) produto(s) adquiridos, em atendimento as legislações vigentes e fornecidos pelos seus respectivos Titulares.

6.3. Da utilização de cookies e tecnologias semelhantes

O site da VORTEX conta com a utilização de cookies, que são pequenos arquivos de dados colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets'), enquanto você navega por um site.

A VORTEX utiliza cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses e fornecer recursos e serviços essenciais. O uso dessas tecnologias ainda permite:

a) acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse;
b) acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;

c) realizar pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;
d) impedir atividades fraudulentas;
e) melhorar a segurança.

Se quiser, você pode desativar uma parte ou a totalidade dos cookies. No entanto, desativá-los pode prejudicar a sua navegação. Se você bloquear ou rejeitar cookies requeridos pela VORTEX, por exemplo, não poderá adicionar itens ao seu carrinho de compras, prosseguir para o checkout ou usar os produtos e serviços que exijam login.

Da mesma forma, ao preencher um formulário de contato no site da VORTEX, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies, com a intenção de gerar maior comodidade e conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outra solicitação.

6.3.1. Tipos de cookies utilizados

Essencial: Alguns cookies são essenciais para que o indivíduo possa experimentar todas as funcionalidades do site da VORTEX. São eles que permitem à VORTEX manter as sessões do usuário e prevenir quaisquer ameaças à segurança. Eles não coletam ou armazenam nenhuma informação pessoal. Mas podem, por exemplo, permitir que se faça login em sua conta com mais facilidade, adicione produtos à sua cesta, finalize a compra ou repita a mesma compra sempre com segurança.

Estatísticas: Esses cookies armazenam informações de visitas como o número de visitantes do site, o número de visitantes únicos, quais páginas do site foram visitadas, a origem da visita, etc. Esses dados ajudam a VORTEX a compreender e analisar o desempenho do site e onde precisa de melhorias. Um dos Cookies utilizados é o do Google para gerar esses relatórios no Google Analytics.

Ressalta-se que as informações armazenadas nesses cookies também podem ser usadas por provedores de anúncios de terceiros para exibir anúncios em outros sites também no seu navegador.

Funcionais: Incluem a incorporação de conteúdo como vídeos ou o compartilhamento de conteúdo no site em plataformas de mídias sociais, portanto, são estes cookies que vão auxiliar nestas funcionalidades não essenciais no site da VORTEX.

6.3.2. Mídia incorporada de outros sites

O site da VORTEX pode incluir conteúdos incorporados de outros sites ou mídias de terceiros como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando a outras mídias de onde foram incorporados.

Os sites ou mídias de terceiros também podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site de onde o conteúdo/mídia foi incorporada.

6.4. Da Finalidade

6.4.1. Dados dos “Titulares Colaboradores”:

A finalidade de coleta e tratamento de dados dos colaboradores pela VORTEX, bem como por qualquer empresa do grupo VORTEX, dentre elas a VTX DIGITAL, enquadradas como CONTROLADORAS dos dados neste processo de tratamento é fundamentada estritamente para fins de:

Obrigações regulatórias e execução de contratos decorrente ao vínculo de emprego existente entre o Colaborador e qualquer uma das empresas do grupo VORTEX;
Cumprimento de obrigações legais.

Tem-se como obrigações legais quaisquer determinações previstas na legislação trabalhista, além das normas e convenções coletivas do trabalho, benefícios, de saúde e segurança ocupacional, e também as normas previdenciárias, de renda, para o fim de apuração e recolhimento dos devidos encargos trabalhistas e cumprimento de obrigações acessórias inerentes ao vínculo de emprego existente entre o Colaborar e a empresa empregadora.

Como obrigações contratuais se encontram as obrigações definidas individualmente nos contratos de trabalho, como gestão de informações de escala, horário, local de trabalho, habilitação de recursos de tecnologia, controles internos e lotação setorial.

6.4.2. Dados dos “Titulares Clientes”:

A finalidade de coleta e tratamento de dados dos Clientes pela VORTEX, bem como por qualquer empresa do grupo VORTEX, enquadradas como CONTROLADORAS dos dados neste processo de tratamento é fundamentada estritamente para fins de:

Efetivar todo o processo de pedido e compra;

Entregar os produtos adquiridos ou o serviço contratado;
Otimizar sua interação com a empresa;
Garantir a segurança do site, aplicativo e dos dados que processa;
Informar o Cliente sobre as ofertas e divulgação de serviços;
Cumprir obrigações legais;
Prevenir fraudes;
Fins administrativos e de gestão.
 
O fornecimento dos dados permite:
 Entregar os produtos ou serviços adquiridos;
Realizar o processo de troca ou devolução de produtos, dentro do prazo estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor);
Enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços;
Enviar brindes ou oferecer benefícios;
Promover sorteios, concursos, promoções de marketing ou ações assemelhadas;
Coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
Prestar serviços adequados às necessidades do Cliente;
Melhorar a experiência de compra dos Clientes;
Fazer análises e pesquisas de mercado;
Manter o Cliente informado sobre os produtos e serviços ofertados, promoções e sorteios promovidos;

6.4.3. Dados dos “Titulares Fornecedores”:

A finalidade de coleta e tratamento de dados dos fornecedores pela VORTEX, bem como por qualquer empresa do grupo VORTEX, enquadradas como CONTROLADORAS dos dados neste processo de tratamento é fundamentada estritamente para fins de:

Efetivação das devidas obrigações fiscais decorrentes das compras a serem realizadas;
Execução do Escopo de Contratos firmados;
Controle de Contas à Pagar;
Efetivação dos pagamentos pelos bens adquiridos.

6.4.4. Dados dos “Titulares Prestadores de Serviço”:

A finalidade de coleta e tratamento de dados dos prestadores de serviços pela VORTEX, bem como por qualquer empresa do grupo VORTEX, enquadradas como CONTROLADORAS dos dados neste processo de tratamento é fundamentada estritamente para fins de:

Efetivação das devidas obrigações fiscais decorrentes da prestação de serviços contratada;
Execução do Escopo de Contratos firmados;
Controle de Contas à Pagar;
Efetivação dos pagamentos pelos serviços prestados.

6.5. Do Consentimento

O consentimento é a manifestação pela qual os “Titulares” autorizam a VORTEX a obter a coleta e tratamento de seus dados, com exceção das hipóteses legalmente admitidas, que dispensam o consentimento.

O referido consentimento é obtido através de termos de consentimentos, acordos de tratamento de dados utilizados no momento da coleta e/ou contratos firmados entre a VORTEX ou empresas do grupo VORTEX e seus “Titulares”, autorizando expressamente o tratamento de seus dados pelas mesmas.

Ao realizar compras com a VORTEX e fornecer seus dados pessoais, os “Titulares” estão cientes e consentindo, expressamente, com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, é possível a revogação do consentimento, que poderá ser realizada mediante a notificação por e-mail através do seguinte endereço eletrônico: lgpd@vortex.com.br

A revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguns serviços da VORTEX e/ou de alguma empresa do grupo VORTEX que dependam de tal operação, sendo certo que as possíveis consequências da revogação serão informadas previamente.

6.6. Do Armazenamento e Proteção

Os dados pessoais tratados pela VORTEX serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD).

Após o seu término, as informações dos “Titulares”, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do Direito Brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento dos “Titulares”, que poderá ser revogado a qualquer tempo.

Os dados dos “Titulares” são armazenados em bancos de dados e diretórios seguros e rastreáveis da VORTEX, ambiente de rede local privada, exclusiva da VORTEX com acesso controlado e restrito. Os acessos são disponibilizados apenas aos usuários que necessitam destes dados para o exercício de suas funções.

A VORTEX utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratamento dos dados pessoais.

Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, encontrando fundamento em uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD.

A VORTEX se compromete a adotar as melhores políticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum banco de dados é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os “Titulares”, a VORTEX comunicará imediatamente aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

6.7. Da Eliminação dos Dados

Após a expiração do prazo de guarda definido por obrigação legal ou pela política da VORTEX, ou manifestação dos “Titulares”, os dados serão completamente eliminados dos sistemas, computadores e servidores da VORTEX e/ou empresas do grupo VORTEX, dentre elas a VTX DIGITAL.

Depois de encerrado o contrato e vencido do prazo prescricional, os dados pessoais ainda poderão ser tratados pela VORTEX nos seguintes casos, conforme o art. 16º da LGPD:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Os documentos armazenados em meio físico deverão ser triturados antes de serem descartados.

A VORTEX adota um controle de descarte de mídias em observância as recomendações da ANPD.

6.8. Do Processamento dos Dados Pessoais

Todos os meios de coleta utilizados estão protegidos em consonância com a política de segurança da informação da VORTEX que, entre outros, estabelece que e-mails deverão ser criptografados e rastreados pelas melhores ferramentas de governança corporativa de dados em atendimento aos requisitos da LGPD.

Há exigência de complexidade no uso de senhas e autenticação multifatorial sempre que possível pelas ferramentas.

Os dados são processados nos sistemas ERP de Operadores, que são regulamentados contratualmente junto a VORTEX.

6.9. Do Compartilhamento

Todo compartilhamento objetiva o fornecimento e a melhoria dos produtos e serviços disponibilizados pela VORTEX e obedece às medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias.

As informações coletadas são tratadas dentro da VORTEX e/ou empresas do grupo VORTEX, e somente serão compartilhadas quando forem necessárias:

Para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras;
Para publicidade direcionada em plataformas parceiras;
Para proteção em caso de conflito;

Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
Com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações;
Para validação de identidade e confirmação da autenticidade das informações fornecidas com empresas parceiras.

Há o compartilhamento de dados de forma exclusiva com os portais disponibilizados pelos governos federal, estadual e municipal para atendimento de obrigações acessórias legais junto ao “Titular Colaborador”. 

Os dados dos titulares “Fornecedor” e “Prestador de Serviços” são compartilhados com as instituições bancárias para processamento de pagamentos e com o governo para obrigações fiscais.

Ressalta-se que o compartilhamento de dados é feito apenas em relação aos dados essenciais para o cumprimento de cada obrigação, utilizando os meios e ferramentas disponibilizadas pelas entidades governamentais e bancárias recebedoras dos dados.

Também há o compartilhamento dos dados do “Cliente” com operadores de transporte, guardadas as devidas proporcionalidades e estrita finalidade para transporte dos produtos, além do o compartilhamento dos dados com instituições bancárias e operadoras de crédito, guardadas as devidas proporcionalidades e estrita finalidade de pagamento pelos produtos e serviços adquiridos

Outras hipóteses em que os dados poderão ser compartilhados:

Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
Proteção dos direitos da VORTEX em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
Operadores de tecnologia, hospedeiros de dados digitais para tratamento exclusivo da VORTEX.

6.10. Do Prazo de Retenção

Os Dados coletados são utilizados e armazenados durante o tempo necessário exigido por obrigação legal ou definido pela política interna da VORTEX ou manifestação dos “Titulares”, desde que não conflitem com obrigações legais e regulatórias.

Findado o período de armazenamento dos Dados Pessoais, estes serão excluídos das bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no art. 16, da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Assim, as informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

6.11. Da Violação De Dados

Qualquer violação de dados e privacidade estão sujeitas às sanções estipuladas na legislação pertinente e pelas sanções definidas por regulamento interno da VORTEX.

6.12. Do Encarregado de Dados

O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela VORTEX para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A VORTEX possui um encarregado de proteção de dados pessoais, que é responsável por:

a) Manter essa Política de Privacidade de Dados atualizada, conforme determinação legal e do Titular;

b) Treinar os prestadores de serviço da VORTEX, ou qualquer outra empresa do grupo VORTEX, sobre novas orientações, revisar procedimentos e fiscalizar a atuação correta;

c) Receber reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos solicitados e adotar providências necessárias diante da solicitação ou reclamação realizada;
d) Orientar, com periodicidade de 12 (doze) meses, e a cada atualização legal sobre o tema, os prestadores de serviço a respeito das práticas em relação à proteção de dados pessoais; e
e) Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em lei.

6.13. Contato do Encarregado

Caso os “Titulares” tenham dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados, é possível entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail: lgpd@vortex.com.br.

6.14. Dos Direitos do Titular

A VORTEX assegura aos titulares os direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

I – Confirmar a existência de tratamento;

II – Obter acesso aos dados;

III – Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V – Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;   

VI – Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16, da LGPD;

VII – Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – Requerer a revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º, da LGPD.

6.15. Princípios da LGPD

Essas regras se aplicam independentemente do local de armazenamento dos dados. Para cumprir a Lei, os dados devem ser coletados e tratados de forma clara e justa, armazenados com segurança e não tratados ou divulgados de forma ilegal.

Esta política de proteção de dados busca garantir que a VORTEX e ou empresas do grupo VORTEX:

a) Cumpram as Leis de proteção de dados e sigam as boas práticas;
b) Protejam os direitos de clientes, prestadores de serviços e parceiros;

c) São abertas sobre como armazenam e processam dados de indivíduos; 

d) Protegem-se do risco de violação de dados.

6.16. Responsabilidade

A VORTEX prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de Dados, em conformidade com os arts. 42 ao 45, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Ainda, a VORTEX se compromete a manter esta Política de Privacidade devidamente atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

A VORTEX também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela VORTEX, está se compromete a segui-las.

7. DA VIGÊNCIA

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada em 16/05/2024.

As versões dessa Política de Privacidade, com a indicação de sua vigência, são informadas no item 9 deste documento, denominado “Histórico de Revisões”.

Fica estabelecido o critério mínimo de periodicidade de revisão da Política de Privacidade a cada 12 (doze) meses, reservado o direito/dever de atualização a qualquer tempo, principalmente em função da adequação sobre eventuais alterações legislativas.

7.1. Por quanto tempo mantemos os seus dados

Os dados coletados através dos formulários de contato são armazenados por tempo indeterminado, enquanto durar o contrato e/ou até manifestação em contrário pelo “titular”, respeitado ainda o prazo previsto no item 6.6., desta Política de Privacidade.

Os cookies relacionados aos formulários deste site serão armazenados por 1 (um) ano a partir da coleta.

8. ATUALIZAÇÃO E CONSENTIMENTO

O Titular terá livre acesso à Política de Privacidade atualizada por meio do endereço eletrônico

https://vortex.com.br/politica-de-privacidade/

Poderá também solicitar por e-mail uma cópia desta política de privacidade, no seguinte endereço eletrônico lgpd@vortex.com.br.

A VORTEX tem o direito de atualizar e modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em seus serviços ou em âmbito legislativo.

Assim, é recomendado que os “Titulares” a revisem com frequência, contudo, sempre que houver alteração, uma informação relativa a esta será divulgada na página principal deste site pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da revisão.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação, e ao utilizar os serviços da VORTEX e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, os “Titulares” com elas consente.